Conteúdo jurídico para proteger seu patrimônio.
Os aposentados e pensionistas de São Vicente que atendem aos requisitos legais devem ficar atentos: o prazo para solicitar a isenção do…
Quando uma pessoa falece, seus bens precisam ser transferidos aos herdeiros por meio do inventário. Mas muitos se perguntam: qual a diferença…
Vender um imóvel herdado pode parecer complicado quando ainda não foi feito o inventário. Afinal, sem a transmissão legal da propriedade, os…
Boa notícia para os proprietários de imóveis em São Vicente! Foi publicado o Decreto nº 6.842, de 24 de junho de 2025,…